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Data de assinatura:
15 de Outubro de 2003 -
Ementa:
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO DE 11 DE JUNHO DE 2003, QUE INSTITUIU GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ANALISAR E ELABORAR PROPOSTA PARA A TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS PARA O SEMI-ÁRIDO NORDESTINO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Outubro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/10/2003, P. 1 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, MEDIDA, TRANSPOSIÇÃO, AGUA, REGIÃO SEMI ARIDA, REGIÃO NORDESTE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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