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Data de assinatura:
15 de Outubro de 2001 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE POTENCIAL HIDRÁULICO, POR MEIO DA USINA HIDRELÉTRICA DENOMINADA FOZ DO CHAPECÓ, EM TRECHO DO RIO URUGUAI, NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Outubro de 2001 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/10/2001, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, APROVEITAMENTO HIDRÁULICO, TRECHO, RIO URUGUAI, MUNICÍPIOS, ALPESTRE, (RS), ÁGUAS DO CHAPECÓ, (SC). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; JPOTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA -
Observação:
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