-
Data de assinatura:
15 de Outubro de 2001 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE POTENCIAL HIDRÁULICO, POR MEIO DA USINA HIDRELÉTRICA DENOMINADA PEIXE ANGICAL, EM TRECHO DO RIO TOCANTINS, NO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Outubro de 2001 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/10/2001, P. 3 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, APROVEITAMENTO HIDRÁULICO, TRECHO, RIO TOCANTINS, MUNICÍPIOS, PEIXE, SÃO SALVADOR, (TO). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA -
Observação:
---