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• Data de assinatura:

  16 de Abril de 2013

• Ementa:

  CONVOCA A III CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  17 de Abril de 2013

• Fonte:

  D.O.U de 17/04/2013, pág. nº 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Secretaria Especial de Políticas Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CONVOCAÇÃO, CONFERENCIA NACIONAL, PRORROGAÇÃO, PROMOÇÃO, IGUALDADE, RAÇA.

• Classificação de direito:

  POLITICA SOCIAL.

• Observação:

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