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Data de assinatura:
16 de Abril de 1991 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC 74.685, DE 14/10/1974, QUE "CRIA A COMISSÃO BRASILEIRA PARA O PROGRAMA SOBRE O HOMEM E A BIOSFERA PROMOVIDO PELA UNESCO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Abril de 1991 -
Fonte:
D.O. DE 17/04/1991, P. 7078 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO BRASILEIRA, PROGRAMA, HOMEM, BIOSFERA, (MRE). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO BRASILEIRA, PROGRAMA, HOMEM, BIOSFERA, (MRE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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