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Decreto de 16 de maio de 1994
Data de assinatura:
16 de Maio de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL EM PHNOM PENH, REINO DO CAMBOJA, CUMULATIVA COM A EMBAIXADA DO BRASIL EM BANKOK, REINO DA TAILÂNDIA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Maio de 1994
Fonte:
D.O. DE 17/05/1994
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC. 5.073
, DE 10/05/2004.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; DIREITO DIPLOMÁTICO
Observação:
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