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Data de assinatura:
16 de Maio de 1995 -
Ementa:
REABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DA REDE FEDERAL DE ARMAZÉNS GERAIS FERROVIÁRIOS S/A, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1994, CRÉDITO ESPECIAL ABERTO POR DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Maio de 1995 -
Fonte:
D.O.U de 17/05/1995, pág. nº 6983 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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