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Data de assinatura:
16 de Maio de 1997 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO DA TELEVISAO BANDEIRANTES DO PARANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEVISAO), NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Maio de 1997 -
Fonte:
D.O.U de 19/05/1997, pág. nº 10238 -
Link:
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Referenda:
MC -
Alteração:
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Correlação:
DEC 84.119, DE 24/10/1979: OUTORGA A CONCESSÃODLG 160, DE 30/11/1999: APROVA O ATO.DEC 12.355, DE 08/01/2025: RENOVA A CONCESSÃO -
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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