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Data de assinatura:
16 de Maio de 1997 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO DA RADIO PLANALTO DE MAJOR VIEIRA LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTA CATARIANA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Maio de 1997 -
Fonte:
D.O. 19/05/1997 P. 10238 -
Link:
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Referenda:
MC. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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