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Data de assinatura:
16 de Junho de 1999 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Junho de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 17/06/1999, P. 88 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - MDIC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, (MTR), EXECUÇÃO, PROCESSO, DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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