• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  16 de Julho de 1991

• Ementa:

  ALTERA O ART. 9º, DO DECRETO Nº 99.188, DE 17 DE MARÇO DE 1990. 

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  17 de Julho de 1991

• Fonte:

  D.O.U de 17/07/1991, pág. nº 14129

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.252, DE 09/11/2022. Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---