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Decreto de 16 de julho de 1998
Data de assinatura:
16 de Julho de 1998
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DER EFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SERRA NOVA", SITUADO NO MUNICÍPIO DE FLORANIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Julho de 1998
Fonte:
D.O. DE 17/07/1998, P. 6
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, (INCRA), AREA PRIORITARIA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA, MUNICIPIO, FLORANIA, (RN).
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO. ; REFORMA AGRÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.
Observação:
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