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Data de assinatura:
16 de Agosto de 1994 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Agosto de 1994 -
Fonte:
D.O.U de 17/08/1994, pág. nº 12427 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DEC 64.688, DE 12/06/1969: CONCEDE A TRANSFERÊNCIADLG 15, DE 18/03/1999: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃODEC 9.627, DE 20/12/2018: RENOVA A CONCESSÃO.DLG 37, DE 26/05/2022: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO
DEC 12.202, DE 26/09/2024: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA -
Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, (SP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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