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Data de assinatura:
16 de Dezembro de 1997 -
Ementa:
TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO ESPIRITA ANDRE LUIZ A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO CLUBE DE SOROCABA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Dezembro de 1997 -
Fonte:
D.O. 17/12/1997, P. 30114 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES - MC. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. ; ATOS ADMINISTRATIVOS.; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. -
Observação:
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