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Data de assinatura:
17 de Janeiro de 1991 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE CONTINGENCIAMENTO E RACIONALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Janeiro de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 18/01/1991, pág. nº 1336 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RACIONALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, RACIONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, (MINFRA). CRIAÇÃO, COMISSÃO, CONTROLE, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RACIONALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL. COMPETÊNCIA, COMISSÃO, CONTROLE, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RACIONALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, CONTROLE, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RACIONALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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