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Data de assinatura:
17 de Fevereiro de 2005 -
Ementa:
CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O GRUPO INTERMINISTERIAL DE TRABALHO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Fevereiro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 18/02/2005, P. 10 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, COORDENAÇÃO, PROJETO, ACOMPANHAMENTO, ATUAÇÃO, BRASIL, ÂMBITO, ORGANIZAÇÃO, COOPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS; DECRETO AUTÔNOMO -
Observação:
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