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Decreto de 17 de junho de 2010
Data de assinatura:
17 de Junho de 2010
Ementa:
AMPLIA OS LIMITES DA RESERVA EXTRATIVISTA DO CIRIACO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Junho de 2010
Fonte:
D.O.U. DE 18/06/2010, P. 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
AMPLIAÇÃO, DEMARCAÇÃO, RESERVA EXTRATIVISTA, MUNICIPIO, CIDELANDIA, (MA).
Classificação de direito:
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Observação:
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