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Data de assinatura:
17 de Junho de 2010 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º DO DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERGOVERNAMENTAL COM O OBJETIVO DE CONCLUIR O PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL - PDRS DO XINGU. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Junho de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 18/06/2010, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, GRUPO DE TRABALHO, GRUPO INTERGOVERNAMENTAL, OBJETIVO, CONCLUSÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, XINGU, REGIÃO AMAZONICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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