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Data de assinatura:
17 de Julho de 2009 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO LTDA. - AGECOM, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS CURTAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Julho de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/07/2009, P. 7 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 27/06/2012, P. 2: NA EMENTA E NO ART. 1º DO DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2009, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20 DE JULHO DE 2009, SEÇÃO 1, PÁGINA 7, ONDE SE LÊ "À AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO LTDA. - AGECOM" LEIA-SE "AO ESTADO DE GOIÁS".
DLG 371, DE 04/09/2013: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO). -
Classificação de direito:
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Observação:
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