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Data de assinatura:
17 de Setembro de 2008 -
Ementa:
RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA EM ATÉ CEM POR CENTO, NO CAPITAL SOCIAL DO BANCO BGN S.A. E DE SUA CONTROLADA, BGN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Setembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 18/09/2008, P. 26 -
Link:
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Referenda:
BANCO CENTRAL - BC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, RECONHECIMENTO, INTERESSE, GOVERNO BRASILEIRO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, CAPITAL ESTRANGEIRO, CAPITAL SOCIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. -
Classificação de direito:
DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADES COMERCIAIS; QUESTÕES ESPECIAIS RELATIVAS ÀS DIVERSAS SOCIEDADES; SOCIEDADES DE CAPITAL ESTRANGEIRO. EMPRESAS MULTINACIONAIS -
Observação:
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