-
Data de assinatura:
17 de Setembro de 1999 -
Ementa:
CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, COMISSÃO ESPECIAL COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE ANISTIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Setembro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 20/09/1999, P. 4 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ÂMBITO, (MJ), OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PROCESSO, ANISTIA, ATIVIDADE POLÍTICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. COMISSÕES -
Observação:
---