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Data de assinatura:
17 de Setembro de 2004 -
Ementa:
CRIA GRUPO OPERACIONAL PARA COIBIR A EXPLORAÇÃO MINERAL EM TERRAS INDÍGENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Setembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/09/2004, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, MINERAL, TERRAS INDÍGENAS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL; JAZIDAS. ; TERRA INDÍGENA -
Observação:
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