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Data de assinatura:
17 de Setembro de 2008 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV VALE DO ITAJAÍ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM SONS E IMAGENS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, ESTADO DE SANTA CATARINA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Setembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 18/09/2008, P. 27 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 30/12/2008, P. 13: POR TER SIDO PUBLICADO COM COM INCORREÇÕES
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Correlação:
DLG 641, DE 09/09/2009: APROVA O ATO QUE RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À TV VALE DO ITAJAÍ LTDA., A PARTIR DE 03/05/1998.
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, ITAJAI, (SC). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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