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Data de assinatura:
17 de Dezembro de 2014 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TVSBT - CANAL 5 DE BELÉM S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICÍPIO DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Dezembro de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BELEM, (PA). -
Classificação de direito:
TELECOMUNICAÇÃO. -
Observação:
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