-
Data de assinatura:
18 de Janeiro de 2000 -
Ementa:
TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO DOM JOAQUIM A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO EDUCAÇÃO RURAL DE TEFÉ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 19/01/2000, P. 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
-
Correlação:
DSN, DE 22/08/2000: RENOVA CONCESSÃO
-
Veto:
--- -
Assunto:
TRANSFERÊNCIA, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, TEFÉ, (AM). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
---