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Data de assinatura:
18 de Janeiro de 2000 -
Ementa:
TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO DOM JOAQUIM A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO EDUCAÇÃO RURAL DE TEFÉ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 2000 -
Fonte:
D.O.U de 19/01/2000, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
DSN DE 05/03/2010: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO DOM JOAQUIM, A PARTIR DE 01/1/2003.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFERÊNCIA, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, TEFÉ, (AM). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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