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Decreto de 18 de janeiro de 2000
Data de assinatura:
18 de Janeiro de 2000
Ementa:
TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO DOM JOAQUIM A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO EDUCAÇÃO RURAL DE TEFÉ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 2000
Fonte:
D.O.U de 19/01/2000, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC
Alteração:
DSN DE 05/03/2010
: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO DOM JOAQUIM, A PARTIR DE 01/1/2003.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
TRANSFERÊNCIA, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, TEFÉ, (AM).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
Observação:
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