-
Data de assinatura:
18 de Janeiro de 1995 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRAT IVA, EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S.A. - CELG, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA. - MUNICIPIOS DE PLANALTINA DE GOIAS E SAO JOAO DA ALIANCA, ESTADO DE GOIAS. - GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 1995 -
Fonte:
D.O. 19/01/1995 P. 859 -
Link:
-
Referenda:
SERVIDAO ADMINISTRATIVA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---