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Data de assinatura:
18 de Janeiro de 1995 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, EM FAVOR DA COMPANH IA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA. - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SAO PAULO. - GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 1995 -
Fonte:
D.O. 19/01/1995 P. 860 -
Link:
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Referenda:
DESAPROPRIACAO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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