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Data de assinatura:
18 de Fevereiro de 2013 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO EDUCADORA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS, NO MUNICÍPIO DE CANOAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DLG 32, DE 17/01/2014: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO EDUCADORA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CANOAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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