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Decreto de 18 de fevereiro de 1992
Data de assinatura:
18 de Fevereiro de 1992
Ementa:
FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS DE UVA DA SAFRA 1992.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 1992
Fonte:
D.O.U de 19/02/1992, pág. nº 2038
Link:
Texto integral
Referenda:
MARA
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.252
, DE 09/11/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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