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Decreto de 18 de março de 1991
Data de assinatura:
18 de Março de 1991
Ementa:
FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA FINANCIAMENTO E/OU AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DA SAFRA DE VERÃO 1990/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Março de 1991
Fonte:
D.O.U de 19/03/1991, pág. nº 4917
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.554
, DE 26/11/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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