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Data de assinatura:
18 de Maio de 2001 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RELACIONAMENTO DAS COMISSÕES DE ÉTICA DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL COM A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA E ALTERA O DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1999. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Maio de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 21/05/2001, P. 2 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITÉRIOS, ATUAÇÃO, COMISSÃO DE ÉTICA, ORGÃO SETORIAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. COMISSÕES -
Observação:
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