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Data de assinatura:
18 de Maio de 2010 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DO TURISMO E DAS CIDADES, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 90.730.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Maio de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 19/05/2010, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO TURISMO, MINISTERIO DAS CIDADES. -
Classificação de direito:
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Observação:
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