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Data de assinatura:
18 de Julho de 1991 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DA RACIONALIZAÇÃO DO USO DOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL - CONPET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Julho de 1991 -
Fonte:
D.O. DE 19/07/1991 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA -
Alteração:
DSN, DE 22/09/1992: ALTERA ART. 4°
DSN, DE 10/02/1993: ALTERA ART. 4°
DSN, DE 20/09/1994: ALTERA ART. 4°
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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