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Data de assinatura:
18 de Julho de 1997 -
Ementa:
TRANSFERE PARA A RÁDIO ATENAS LTDA. A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO CULTURA DE ALFENAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE ALFENAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Julho de 1997 -
Fonte:
D.O. 21/07/1997, P. 15289 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFERENCIA, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, ALFENAS, (MG). -
Classificação de direito:
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Observação:
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