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Data de assinatura:
18 de Julho de 1997 -
Ementa:
TRANSFERE PARA A EMPRESA DE COMUNICAÇÃO SAMPAIO LTDA, A CONCESSÃO OUTORGADA A SAMPAIO RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE PALMEIRA DOS INDIOS, ESTADO DE ALAGOAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Julho de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 21/07/1997, P. 15290 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFERÊNCIA, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, PALMEIRA DOS INDIOS, (AL). -
Classificação de direito:
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Observação:
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