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Data de assinatura:
18 de Setembro de 1996 -
Ementa:
TRANSFERE PARA A DIFUSORA EMPREENDIMENTOS COMUNICAÇÕES LTDA, A CONCESSÃO OUTORGADA A TV ACAUÁ LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 1996 -
Fonte:
D.O. 19/09/1996, P.18635 -
Link:
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Referenda:
MC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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