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Data de assinatura:
18 de Setembro de 2007 -
Ementa:
OUTORGA À ATE VII - FOZ DO IGUAÇU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, RELATIVA À LINHA DE TRANSMISSÃO CASCAVEL OESTE - FOZ DO IGUAÇU, EM 230 KV, E SUBESTAÇÃO FOZ DO IGUAÇU - 230/138 KV-150 MVA, LOCALIZADAS NO ESTADO DO PARANÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/09/2007, P. 11 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, LOCALIZAÇÃO, (PR) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO.; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA. -
Observação:
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