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Data de assinatura:
18 de Outubro de 2003 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2003, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000.000,00, EM FAVOR DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, E REDUZ O ORÇAMENTO DA COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Outubro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/10/2003, P. 36 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, (CODERN). REDUÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (CODESA). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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