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Data de assinatura:
18 de Novembro de 2008 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 31.356.230.600,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/11/2008, P. 81 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MOG), ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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