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Data de assinatura:
19 de Fevereiro de 2001 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE POTENCIAL HIDRÁULICO, POR MEIO DA USINA HIDRELÉTRICA DENOMINADA ITAOCARA, EM TRECHO DO RIO PARAÍBA DO SUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Fevereiro de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 20/02/2001, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, APROVEITAMENTO HIDRÁULICO, TRECHO, RIO PARAÍBA DO SUL, MUNICÍPIOS, ITAOCARA, APERIBÉ, (RJ). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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