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Data de assinatura:
19 de Abril de 2000 -
Ementa:
ENCERRA O PROGRAMA ANO 2000, EXTINGUE A COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA ANO 2000, REORGANIZADA POR MEIO DO DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Abril de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 20/04/2000, P. 10 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ENCERRAMENTO, PROGRAMA, ACOMPANHAMENTO, ADAPTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SISTEMA, INFORMÁTICA, SOFTWARE, SISTEMA DE COMPUTADOR. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
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