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Data de assinatura:
19 de Abril de 2005 -
Ementa:
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA DE SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TONANTINS, ESTADO DO AMAZONAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Abril de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/04/2005, P. 8 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, AREA, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, TONANTINS, (AM). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; TERRAS PÚBLICAS. ; DIREITO ADMINISTRATIVO; TERRA INDÍGENA. DEMARCAÇÃO -
Observação:
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