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Data de assinatura:
19 de Abril de 2005 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL "CONVENÇÃO DE ITU", PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NO MUNICÍPIO DE ITU, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Sem efeito -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Abril de 2005 -
Fonte:
D.O.U de 20/04/2005, pág. nº 9 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO Nº 11.293, DE 20/12/2022.
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Correlação:
DLG 118, DE 09/05/2006: APROVA O ATO QUE OUTORGA, POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO À FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL "CONVENÇÃO DE ITU".
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, ITU, (SP). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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