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Data de assinatura:
19 de Novembro de 1992 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ALDEIA SOS DA PARAIBA, COM SEDE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, E OUTRAS ENTIDADES. (21 ENTIDADES). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Novembro de 1992 -
Fonte:
D.O. 20/11/1992 P. 16070 -
Link:
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Referenda:
UTILIDADE PUBLICA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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