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Data de assinatura:
19 de Novembro de 2009 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV CORCOVADO S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGEM, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Novembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/11/2009, P. 43 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DLG 28, DE 27/02/2012: APROVA POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À TV CORCOVADO S.A. PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, A PARTIR DE 20 DE AGOSTO DE 1996.
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ). -
Classificação de direito:
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Observação:
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