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Data de assinatura:
19 de Novembro de 1996 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO DA RADIO JAGUARI LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JAGUARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Novembro de 1996 -
Fonte:
D.O. 20/11/1996 P.24303 -
Link:
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Referenda:
MC -
Alteração:
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Correlação:
DLG 260, DE 29/05/2009: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO POR DEZ ANOS, À CONCESSÃO DA RÁDIO JAGUARI LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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