Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 19 de dezembro de 1997

Data de assinatura:

19 de Dezembro de 1997

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO DE 01/10/1996, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO EM SUAS AUSÊNCIAS DO TERRITÓRIO NACIONAL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Dezembro de 1997

Fonte:

D.O. 22/12/1997, P. 30671

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL

Alteração:

REVOGADO PELO DSN, DE 17/09/1999 (SUBSTITUICAO DE MINISTROS - FERIAS)

Correlação:

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---