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Data de assinatura:
20 de Maio de 2005 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA BIOLÓGICA NASCENTES DA SERRA DO CACHIMBO, NO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Maio de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/05/2005, P. 8 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, RESERVA BIOLOGICA, MUNICIPIOS, ALTAMIRA, NOVO PROGRESSO, (PA). -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. -
Observação:
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