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Data de assinatura:
20 de Junho de 2001 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO SETORIAL DE CONVÍVIO COM O SEMI-ÁRIDO E INCLUSÃO SOCIAL NO NORDESTE E NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CSSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Junho de 2001 -
Fonte:
D.O.U de 21/06/2001, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
RETIFICAÇÃO: D. O. ELETRÔNICO DE 22/06/2001, P. 47: REFERENDA.
DSN DE 23/08/2001: ACRESCE PAR. ÚNICO AO ART. 1º.REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
DEC 3.983, DE 25/10/2001: PRORROGA ATE 31/12/2001 O PRAZO DO PROGRAMA BOLSA-RENDA.
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO, ORGÃO SETORIAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, COORDENAÇÃO, ATUAÇÃO, EFEITO, SECA, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO SEMI ÁRIDA, (MG). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. COMISSÕES -
Observação:
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